Termos e Condições de Uso da Plataforma ddu1

1. Aceitação dos Termos

O presente instrumento contratual ("Termos e Condições" ou "Termos") rege a relação entre a ddu1 ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e qualquer pessoa física ("Usuário", "você") que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados por meio do site ddu1.net e de suas páginas associadas.

Ao acessar a plataforma ddu1, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este contrato;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Está localizado em território brasileiro e sujeito à legislação nacional;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O não cumprimento de qualquer dessas declarações poderá resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso aos serviços da ddu1 é exclusivamente permitido a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, portadoras de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil. É terminantemente proibido o acesso por menores de idade, sendo a ddu1 isenta de qualquer responsabilidade decorrente de acesso fraudulento por parte de menores.

2.1 Cadastro e Verificação de Identidade (KYC)

O cadastro na plataforma exige o fornecimento de dados pessoais verídicos, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. A ddu1 se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios da identidade do Usuário, tais como:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O não atendimento às solicitações de verificação no prazo de 72 (setenta e duas) horas poderá resultar na suspensão preventiva da conta e na retenção de saques pendentes até a regularização.

2.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma ddu1. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou dados bancários constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e ao cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

3. Gestão da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A ddu1 recomenda a utilização de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da ddu1 pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente das credenciais pelo Usuário.

3.1 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas poderão afetar a realização de saques, a entrega de comunicações importantes e o cumpr imento de obrigações regulatórias. A ddu1 poderá solicitar a revalidação de documentos sempre que houver indícios de divergência entre os dados cadastrais e as informações fornecidas nos processos de verificação.

4. Depósitos e Saques

A ddu1 aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio de métodos de pagamento aprovados e disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. Depósitos via criptomoedas ou transferências internacionais não são suportados.

4.1 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• A ddu1 não cobra taxas sobre depósitos, porém eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Depósitos realizados por terceiros não são permitidos — o titular da conta e o titular do método de pagamento devem ser a mesma pessoa;
• A plataforma se reserva o direito de recusar ou devolver depósitos que não atendam aos critérios de conformidade.

4.2 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna, em dias úteis;
• Saques estão condicionados à verificação completa da identidade do Usuário (KYC), conforme descrito na cláusula 2.1;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• A ddu1 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por operação ou acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês calendário, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Saques de saldos originados exclusivamente de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) descritos na cláusula 5.

5. Bônus e Promoções

A ddu1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às regras específicas de cada oferta, publicadas na página correspondente no momento de sua veiculação, além das disposições gerais previstas nesta cláusula.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela ddu1 está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo de bônus ou os ganhos dele derivados possam ser convertidos em saldo real e sacados. O multiplicador de rollover será sempre informado nas condições específicas de cada promoção. Como regra geral:

• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Free spins têm os ganhos sujeitos a rollover de 20x (vinte vezes);
• O prazo para cumprimento do rollover é, salvo indicação contrária, de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, anuladas ou apostas mútuas (hedging) não contribuem para o rollover.

5.2 Restrições Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas durante toda a vigência de sua conta;
• A ddu1 se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou violação dos Termos;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário direto;
• A plataforma poderá alterar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado no site.

6. Regras de Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma ddu1 — incluindo slots, crash games, jogos de mesa, cassino ao vivo, bingo e outros — operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos de auditoria independentes. Os resultados são imprevisíveis, imparciais e não podem ser influenciados pela plataforma, pelos provedores ou pelos Usuários.

Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis na interface do jogo antes do início de cada sessão. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras do jogo antes de apostar. Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas após o início da rodada.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta em andamento será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. A ddu1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet por parte do Usuário.

7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da ddu1 opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações emitidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas esportivas são de resultado fixo (fixed-odds), com as odds definidas no momento da confirmação da aposta.

7.1 Regras Gerais de Apostas Esportivas

• A odd mínima aceita para apostas que contribuem para rollover de bônus é de 1,50;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensão temporária das odds durante momentos críticos do evento (gols, cartões, lesões, revisões de VAR);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 (quarenta e oito) horas da data/hora original, a aposta será anulada e o valor devolvido;
• A ddu1 se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de Usuários com padrão de comportamento identificado como profissional sistemático ou abusivo;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da confirmação serão canceladas sem direito a pagamento;
• O valor máximo de ganho por aposta simples é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo limites específicos por modalidade esportiva.

8. Jogo Responsável

A ddu1 é firmemente comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O entretenimento deve ser sempre uma experiência positiva, e a plataforma disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário no painel da conta;
• Limite de perda: valor máximo de perda por período, configurável pelo Usuário;
• Pausa de sessão: interrupção temporária do acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 3 meses, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão e histórico de apostas detalhado.

O Usuário que identificar sinais de dependência ao jogo é encorajado a utilizar as ferramentas acima e a buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela ddu1 está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) da plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

10. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma ddu1 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer meio artificial para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas combinadas ou colocadas de forma coordenada com outros Usuários para explorar promoções (bonus abuse);
• Realizar operações com a finalidade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, documentos fraudulentos ou identidades de terceiros;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer tecnologia de ocultação de localização geográfica para burlar restrições de acesso;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer dessas proibições resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da ddu1. Antes do encerramento, o saldo real disponível (excluídos os saldos de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, desde que cumpridas todas as obrigações pendentes.

A ddu1 poderá encerrar ou suspender uma conta de forma unilateral, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

12. Limitação de Responsabilidade

A ddu1 disponibiliza sua plataforma no estado em que se encontra ("as is"), envidando todos os esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade, segurança e funcionamento adequado. Contudo, a plataforma não garante disponibilidade ininterrupta e isenta-se de responsabilidade por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão, interrupções de internet ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado por terceiros à conta do Usuário, quando causadas por negligência do próprio Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à plataforma;
• Flutuações nas odds decorrentes de eventos imprevisíveis no mercado esportivo;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ddu1 perante um Usuário, em decorrência de qualquer evento isolado, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13. Alterações nos Termos

A ddu1 se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site ddu1.net/terms-conditions. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com cadastro ativo por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa (bets) no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Loteria de prognóstico esportivo de resultados;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Regulamentações e portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a ddu1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (atendimento em português)
• Telegram: @ddu1suporte

O prazo de resposta para solicitações formais enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da mensagem.